De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade co...

95432|Direito Previdenciário|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2018

FCC

De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, sendo que a aplicação desses recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo

A
vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas são permitidos limites mínimos de aplicação.
B
vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação.
C
permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação.
D
permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de quaisquer limites mínimos de aplicação.
E
permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de limites mínimos de aplicação que ultrapassem 30% do valor total desses recursos.

Ver todas as questões desta prova