Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, ...

95387|Direitos Humanos|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2018

FCC

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei n° 13.146/2015, para pessoa com deficiência

A
deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.
B
deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.
C
deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.
D
não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.
E
não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

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