Segundo a Lei no 12.618/2012, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, no caso da Funpresp-Leg, as propost...

95314|Direito Previdenciário|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2018

FCC

Segundo a Lei no 12.618/2012, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, no caso da Funpresp-Leg, as propostas de aprovação do estatuto de adesão de novos patrocinadores e de instituição de planos devem estar acompanhadas de manifestação favorável

A
das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
do Presidente do Senado Federal, exclusivamente.
C
do Presidente do Congresso Nacional, exclusivamente.
D
do Presidente do Tribunal de Contas da União.
E
da Mesa Diretora do Senado Federal, exclusivamente.

Ver todas as questões desta prova