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O diretor executivo de uma sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica


95281|Direito Administrativo|superior

O diretor executivo de uma sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica

  • A

    emite ato administrativo sempre que determina ou autoriza uma contratação, precedida ou não de licitação.

  • B

    tem sua atuação sujeita a controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, que não detém poderes para sustar os contratos administrativos que aquele subscrever em nome da empresa.

  • C

    submete-se a concurso público para provimento do cargo efetivo que ocupa, que exige vínculo estatutário.

  • D

    sujeita-se aos princípios que regem a Administração pública, mas não se enquadra no conceito de agente público para fins de configuração de ato de improbidade administrativa.

  • E

    está sujeito a controle externo e interno, em razão das funções que exerce em pessoa jurídica de direito público, mas não incide em responsabilização por infração disciplinar ou por ato de improbidade.