Determinada associação, constituída há um ano e meio, com a finalidade institucional de defesa do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e pais...

95177|Direito Processual Civil

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2022

superior

Lei da Ação Civil Pública, art. 5º

Determinada associação, constituída há um ano e meio, com a finalidade institucional de defesa do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deseja propor uma ação civil pública, com o objetivo de impedir que o Poder Público descaracterize uma praça situada no centro de determinado Município, com a instalação de um estacionamento privado para veículos. Diante dessa situação,

A
a associação não poderá propor a ação civil pública, haja vista que, no caso apresentado, o instrumento apto a invalidar ato lesivo ao patrimônio público é a Ação Popular, à disposição de qualquer cidadão.
B
não é possível a proposição da ação civil pública no presente caso, pois as associações, com as finalidades acima descritas, não têm legitimidade para manejar tal instrumento.
C
a associação somente poderá propor a ação civil pública após a constatação da inércia do Ministério Público, pois sua iniciativa é subsidiária.
D
a associação somente poderá propor a ação civil pública depois que estiver constituída há pelo menos 2 anos, nos termos da lei civil.
E
é possível a proposição da ação civil pública, como desejado, já que a associação está constituída há pelo menos 1 ano e tem, entre seus fins institucionais, a defesa do patrimônio histórico, turístico e paisagístico.