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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Pod...


94853|Direito Constitucional|superior

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

II. Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

III. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

São atribuições do Conselho Nacional de Justiça, dentre outras, aquelas constantes em

  • A

    I e II, apenas.

  • B

    I, II e III.

  • C

    I e III, apenas.

  • D

    II e III, apenas.

  • E

    III, apenas.