Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou ...

94850|Direito Constitucional|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2022

FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público e será apreciada pelo

A
Senado Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Conselho Nacional de Justiça.
D
Congresso Nacional.
E
Supremo Tribunal Federal.

Ver todas as questões desta prova