As chamadas Organizações Sociais (OS) são entes de colaboração com a Administração Pública e seu regime legal se caracteriza

por serem escolhidas mediante processo licitatório, para desempenho de serviços públicos em caráter descentralizado.

pela participação de representantes do Poder Público em seu conselho de administração.

pela obrigatoriedade de seleção de seus funcionários por concurso, em vista do princípio da impessoalidade.

pelo exercício de quaisquer atividades de interesse público, desde que não haja finalidade lucrativa.

pela celebração de termo de parceria, em que são fixadas as regras do regime de colaboração entre a OS e o Poder Público.