Em relação às normas coletivas,

os efeitos de uma convenção coletiva de trabalho só alcançam os associados dos sindicatos convenentes.

o acordo coletivo de trabalho é ajustado entre um grupo de empregados e uma ou mais empresas, à revelia dos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica.

o prazo de duração do acordo coletivo de trabalho é sempre menor do que o da convenção coletiva de trabalho.

as convenções e os acordos coletivos de trabalho somente têm vigência após a homologação de seu conteúdo pelo Ministério do Trabalho.

as convenções e os acordos coletivos de trabalho entrarão em vigor três dias após a data de entrega dos mesmos no Ministério do Trabalho.