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Na hipótese de servidor público usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, é CORRETO concluir que


94726|Direito Administrativo|superior

Na hipótese de servidor público usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, é CORRETO concluir que

  • A

    a conduta é ilícita, se resultar em dano material.

  • B

    não constitui ilícito, se o servidor atuou na esfera de sua competência.

  • C

    não constitui ilícito, se o servidor atuou sob ordem de outrem.

  • D

    o servidor deve ser demitido por ato imediato e sem direito de defesa.

  • E

    se trata de infração ética.