Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão - CRM-MA foi condenado em R$ 11.000,00 relativo a danos morais ...

94626|Direito do Trabalho

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

superior

Decreto-Lei nº 779 de 21 de Agosto de 1969, art. 1º

Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão - CRM-MA foi condenado em R$ 11.000,00 relativo a danos morais sofridos por ex-empregado. O CRM-MA pretende interpor recurso ordinário. Neste caso, no tocante às custas processuais, estas

A
serão devidas no importe de R$ 220,00.
B
serão indevidas uma vez que o CRM-MA é isento do recolhimento de custas processuais.
C
serão devidas no importe de R$ 110,00.
D
serão devidas no importe de R$ 330,00.
E
somente serão devidas a final e dependerão do valor da condenação após o trânsito em julgado da demanda.