No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere: I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento nor- mativo que decorre da negociação...

94620|Direito do Trabalho

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

superior

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 611
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 613º - 614º
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 613
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 614

No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere:

I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento nor- mativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas.

II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Tra- balho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas.

III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica-se em obrigacional.

IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A
II e IV.
B
I, III e IV.
C
I, II e III
D
I e III.
E
II e III.