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No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere: I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento nor- mativo que decorre da negociação c...


94620|Direito do Trabalho|superior

No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere:

I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento nor- mativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas.

II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Tra- balho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas.

III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica-se em obrigacional.

IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • A

    II e IV.

  • B

    I, III e IV.

  • C

    I, II e III

  • D

    I e III.

  • E

    II e III.

    No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho,...