Beltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administra...

94610Desatualizada|Direito Administrativo

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

superior

Lei da Improbidade Administrativa, art. 11
Lei da Improbidade Administrativa, art. 1º

Beltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Em sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa, razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,

A
constitui causa de agravamento das sanções previstas na Lei de Improbidade.
B
não afasta o ato ímprobo.
C
constitui causa de redução das sanções previstas na Lei de Improbidade.
D
afasta o ato ímprobo.
E
afasta única e exclusivamente a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos.