Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data qu...

94607|Direito Constitucional|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do

A
Supremo Tribunal Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
D
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
E
Tribunal de Justiça de Brasília.

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