Uma empresa de construção civil localizada em Balsas/MA é executada numa reclamação trabalhista pelo valor de R$ 50.000,00, tendo sido citada por oficial de ...

94574|Direito do Trabalho

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2022

superior

Uma empresa de construção civil localizada em Balsas/MA é executada numa reclamação trabalhista pelo valor de R$ 50.000,00, tendo sido citada por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas. A empresa em questão está com os seus ativos concentrados em 2 projetos de engenharia, daí porque não deseja se descapitalizar neste momento, e deseja uma alternativa para garantir o juízo e discutir os cálculos, pois tem absoluta certeza que o valor homologado judicialmente é superior ao devido.

Diante da situação retratada e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A
A empresa poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R$ 65.000,00 para garantir o juízo.
B
O seguro-garantia judicial é possível apenas em relação à parcela incontroversa, pois a controversa deverá ser depositada em espécie.
C
A executada poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R$ 50.000,00 para garantir o juízo.
D
A empresa deverá depositar o valor do débito ou apresentar bens à penhora, pois na seara trabalhista não é possível o uso de seguro-garantia judicial.
E
A empresa devedora poderá apresentar seguro-garantia judicial, mas no valor do dobro da dívida exequenda.