Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à part...
2013
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem.
Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.