O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.
2013
superior
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item.
O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.