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Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que


94305|Direito Constitucional|médio

Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que

  • A

    a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.

  • B

    o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.

  • C

    a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais.

  • D

    são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

  • E

    a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.