Em um posto de fiscalização em rodovia federal, um PRF parou um veículo que transportava carga e pediu ao condutor o documento para comprovação da propriedad...

O transporte de carga em veículo novo, antes do registro e licenciamento, só é permitido se o veículo tiver sido adquirido por pessoa física e mediante autorização especial.

O PRF deve verificar se o condutor porta a nota fiscal de compra e venda do veículo ou documento alfandegário, no caso de veículo importado.

A permissão para o transporte de cargas e pessoas em veículos novos, antes do registro e licenciamento, não se estende aos veículos inacabados (chassis), razão pela qual, se o condutor estivesse em tal situação, deveria ocorrer a apreensão imediata.

Se o veículo estivesse transportando carga, o PRF deveria se certificar de que a autorização especial indispensável fora impressa em duas vias; que a primeira via estava colada no vidro dianteiro do veículo e que a segunda estava arquivada no escritório da pessoa jurídica proprietária do veículo.

O condutor, por dirigir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, pratica infração leve, mas está sujeito às penalidades de multa e apreensão, além da remoção do veículo.