É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse profi...

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece,

como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e

serviços, especialmente para garantir a observância do princípio

constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa

para a administração pública, em estrita conformidade com os

princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da

igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre

outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do

contrato administrativo.