No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado ha...
2015
CESPE / CEBRASPE
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada ao infrator, no uso de sua competência legal. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico.