Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. A Constituição Federal apresen...

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.