Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Em r...

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.

Em regra, na aplicação da penalidade de advertência, mesmo que estejam presentes motivos para a atenuação da pena, essa medida se impõe, não havendo autorização legal para abrandamento da sanção disciplinar.