No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir. Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício...
2019
CESPE / CEBRASPE
No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir.
Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.