Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir. No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado ...
2020
CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.