No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Um homem que causar em sua companheira lesão corporal de...
2020
CESPE / CEBRASPE
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.