Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. Pessoa que dirija veículo automotor, em via pública, sem que tenha Permissão ...
2021
CESPE / CEBRASPE
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Pessoa que dirija veículo automotor, em via pública, sem que tenha Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, responderá por infração penal e administrativa, ainda que a conduta não gere perigo de dano.