Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente. Os princípios básicos sobre o uso da força e das armas de fogo destacam, entre outros po...
2021
CESPE / CEBRASPE
Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente.
Os princípios básicos sobre o uso da força e das armas de fogo destacam, entre outros pontos, que os governos devem, respeitada a legislação, assegurar a punição de policial que fizer uso arbitrário da força e das armas de fogo, sendo esse ato configurado como delito criminal.