Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direit...

92785|Direitos Humanos|superior

TRT-21 Analista Judiciário - Área Judiciária

2023

FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, perante o

A
Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.
B
Superior Tribunal de Justiça, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.
C
Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, em qualquer fase do inquérito ou processo.
D
Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.
E
Supremo Tribunal Federal, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.

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