De acordo com as normas do Código Civil acerca da assistência,

o assistente não pode recorrer se o assistido não o autorizar.

o interesse na causa, seja ele jurídico ou meramente econômico, autoriza o terceiro a intervir no processo como assistente de qualquer das partes.

o assistente simples sujeita-se aos mesmos ônus processuais que o assistido.

ela não é admissível nas ações reais ou reipersecutórias.

a assistência simples, uma vez admitida pelo juiz, impede que o assistido desista da ação sem a concordância do assistente.