De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para

preservar a competência do tribunal.

impugnar qualquer ato judicial, inclusive sentença, sempre que o recurso contra ele cabível for desprovido de efeito suspensivo.

impugnar qualquer ato judicial, exceto sentença, sempre que o recurso contra ele cabível for desprovido de efeito suspensivo.

garantir a observância de enunciado de súmula de qualquer tribunal do País.

exigir a apreciação de questão fundamental para o julgamento da causa que não tenha sido decidida pelo juízo competente mesmo depois da interposição de embargos de declaração.