De acordo com o Código Civil, o pacto comissório é

proibido no contrato de hipoteca.

cláusula essencial dos contratos de corretagem.

cláusula que estipula o pagamento de comissão no caso de desistência ou arrependimento do negócio.

cláusula que estipula o pagamento de comissão no caso de conclusão do negócio.

permitido em qualquer tipo de contrato, desde que os contratantes sejam plenamente capazes.