Duilio trabalha como engenheiro de manutenção em uma empresa multinacional na cidade de Campinas. Em razão de reestruturações realizadas, a empresa decidiu t...

92586|Direito do Trabalho|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2025

FCC

Duilio trabalha como engenheiro de manutenção em uma empresa multinacional na cidade de Campinas. Em razão de reestruturações realizadas, a empresa decidiu transferir Duilio definitivamente para sua recém-inaugurada unidade de Manaus, em razão de necessidade do serviço para garantir uma manutenção eficiente na nova planta industrial. O contrato de trabalho firmado por Duilio prevê a possibilidade de transferência. Contudo, ele é casado e tem dois filhos em idade escolar e sua esposa é empregada de uma outra empresa, estando prestes a ser promovida. Considerando a situação e de acordo com as previsões legais, a transferência de Duilio, mesmo havendo previsão contratual,

A
depende da concordância do empregado.
B
só poderia ser exigida pela empresa se Duilio não tivesse dependentes familiares.
C
é válida, porque está justificada por necessidade do serviço.
D
é permitida, mas a empresa deve custear as despesas de mudança e pagar um adicional salarial de 25°%.
E
é inválida, pois a situação familiar concreta (filhos em idade escolar e esposa que trabalha e está prestes a ser promovida) prevalece sobre previsão contratual de transferência.

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