A Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoa

aprovada em concurso público de provas e títulos.

nomeada para provimento em cargo público.

legalmente investida em cargo público.

nomeada, em caráter efetivo, para cargo de confiança vago.

designada para provimento de cargo de confiança vago, salvo na condição de interino.