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De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar


92493|Administração Pública|superior

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar

  • A

    as ações rescisórias propostas contra decisões dos juízes de primeiro grau, das turmas e de seus próprios acórdãos.

  • B

    as ações anulatórias de cláusulas normativas.

  • C

    os conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.

  • D

    os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra atos de juízes de primeiro grau.

  • E

    as ações em matéria de greve.