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Um sujeito passivo apresentou a Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em 31/05/2024, a qual não foi homologada pela Receita Federal. Neste ...


92410|Direito Tributário|superior

Um sujeito passivo apresentou a Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em 31/05/2024, a qual não foi homologada pela Receita Federal. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao termo final do prazo de decadência na hipótese retratada.

  • A

    01/01/2030

  • B

    31/05/2029

  • C

    31/05/2030

  • D

    01/01/2029