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De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis exige a observância de requisitos espec...


92392|Direito do Consumidor|superior

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis exige a observância de requisitos específicos. Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

  • A

    Consentimento explícito do titular para qualquer finalidade

  • B

    Tratamento necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

  • C

    Tratamento baseado no interesse legítimo do controlador, independentemente de consentimento

  • D

    Utilização dos dados para marketing direto, desde que seja fornecida a opção de opt-out