O Código Tributário Nacional (CTN) traz diversas regras sobre o crédito tributário e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, di...
- Código Tributário Nacional, art. 151
- Código Tributário Nacional, art. 152
- Código Tributário Nacional, art. 153
- Código Tributário Nacional, art. 154
- Código Tributário Nacional, art. 155
- Código Tributário Nacional, art. 156
- Código Tributário Nacional, art. 157
- Código Tributário Nacional, art. 158
- Código Tributário Nacional, art. 159
- Código Tributário Nacional, art. 160
- Código Tributário Nacional, art. 161
- Código Tributário Nacional, art. 162
- Código Tributário Nacional, art. 163
- Código Tributário Nacional, art. 164
- Código Tributário Nacional, art. 165
- Código Tributário Nacional, art. 166
- Código Tributário Nacional, art. 167
- Código Tributário Nacional, art. 168
- Código Tributário Nacional, art. 169
- Código Tributário Nacional, art. 170
- Código Tributário Nacional, art. 171
- Código Tributário Nacional, art. 172
- Código Tributário Nacional, art. 173
- Código Tributário Nacional, art. 174
- Código Tributário Nacional, art. 175
O Código Tributário Nacional (CTN) traz diversas regras sobre o crédito tributário e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, dispondo:
I. O depósito do montante integral do crédito tributário é uma hipótese de suspensão do crédito tributário.
II. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, de modo que uma pessoa jurídica que realize a venda de uma mercadoria, com isenção do imposto, está dispensada da emissão de documento fiscal.
III. O pagamento do tributo devido pelo contribuinte é uma das formas de extinção do crédito tributário.
IV. O parcelamento do crédito tributário é concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.
Está correto o que consta APENAS de