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De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.


92259|Direito Previdenciário|superior

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

  • A

    A contribuição previdenciária patronal não incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado.

  • B

    A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente.

  • C

    É inconstitucional, por transgressão ao princípio da isonomia entre homens e mulheres, a exigência de requisitos legais diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação a seus respectivos cônjuges ou companheiros/companheiras.

  • D

    Para efeito da obtenção de benefício previdenciário, a prova exclusivamente testemunhal basta para a comprovação da atividade rurícola.

  • E

    O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.

    De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, as...