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De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.


92239|Direito Civil|superior

De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

  • A

    Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

  • B

    Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

  • C

    A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.

  • D

    No âmbito do abuso da personalidade jurídica, entende-se por desvio de finalidade a ausência de separação de fato entre os patrimônios da sociedade e do sócio/administrador.

  • E

    A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, sendo que a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

    De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribuna...