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A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.


92230|Direito Administrativo|superior

A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.

  • A

    É considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.

  • B

    Quanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.

  • C

    Quanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.

  • D

    Sua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.

  • E

    Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.