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Em relação ao cumprimento de sentença, analise as afirmativas a seguir. I. É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública a pag...


92209|Direito Processual Civil|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Em relação ao cumprimento de sentença, analise as afirmativas a seguir.

I. É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública a pagar quantia certa.

II. É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública em obrigação de fazer ou de entregar coisa certa.

III. É cabível a aplicação da multa processual de 10% e honorários de advogado no cumprimento definitivo de sentença contra a fazenda pública.

IV. É cabível, no caso de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, a divisão do crédito de cada litisconsorte para apuração da possibilidade de expedição de requisição de pequeno valor (RPV).

Estão corretas as afirmativas

  • A

    I e II, apenas.

  • B

    I e III, apenas.

  • C

    II e IV, apenas.

  • D

    III e IV, apenas.