No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara doTribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identific...

92203|Direito Processual Civil

2022

superior

Código de Processo Civil, art. 942

No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara doTribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identificou-se que houve empate na votação pela procedência e pela improcedência do pedido de rescisão da coisa julgada.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.

A
O julgamento estará concluído e prevalecerá o acórdão rescindendo.
B
O julgamento estará concluído, operando-se a desconstituição do acórdão rescindendo.
C
Deverá ser designado novo julgamento da ação rescisória, para que se obtenha deliberação majoritária.
D
Deverá ser aplicada a técnica do julgamento estendido, hipótese em que seu prosseguimento ocorrerá em órgão de maior composição previsto no regimento interno.