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O Código de Processo Civil de 2015 introduziu várias inovações no sistema recursal e na regulamentação da ordem dos processos nos Tribunais. Nesse sentido, a...


92199|Direito Processual Civil|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

O Código de Processo Civil de 2015 introduziu várias inovações no sistema recursal e na regulamentação da ordem dos processos nos Tribunais.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, haverá obrigatória modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.

II. Antes de considerar inadmissível o recurso de agravo de instrumento, o relator concederá o prazo de cinco dias ao agravante para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

III. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

Estão corretas as afirmativas

  • A

    I e II, apenas.

  • B

    I e III, apenas.

  • C

    II e III, apenas.

  • D

    I, II e III.