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Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:


92171|Direito Processual Penal|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:

  • A

    A nulidade estende-se aos atos praticados na fase do Inquérito Policial Militar.

  • B

    Quando o ato processual deixou de ser praticado conforme fórmula legalmente prevista, mas atingiu seu objetivo, não resultando prejuízo para acusação e defesa, não será declarado nulo.

  • C

    A arguição das nulidades da instrução do processo deverá se dar até quando os autos forem conclusos para julgamento.

  • D

    A sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito, não anula o processo, independentemente se a maioria se constituir com o seu voto.

    Sobre a nulidade processual, é correto afirmar: