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Sobre o conflito de competência no CPPM, é incorreto afirmar:


92165Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre o conflito de competência no CPPM, é incorreto afirmar:

  • A

    Pode ser suscitado pelo acusado, pelo órgão do Ministério Público e pela autoridade judiciária.

  • B

    Quando negativo o conflito, poderá ser suscitado nos próprios autos do Processo.

  • C

    A decisão de conflito entre a autoridade judiciária da Justiça Militar e da Justiça Comum será atribuída ao Superior Tribunal de Justiça.

  • D

    Os conflitos em razão da competência são do tipo negativo e positivo.