Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Das disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.


92143|Direito Constitucional|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Das disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

  • A

    A vitaliciedade dos juízes no primeiro grau só será adquirida após três anos de exercício.

  • B

    A perda do cargo do juiz, no período e vitaliciamento, depende de deliberação do tribunal a que ele estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

  • C

    Aos juízes é vedado exercer a advocacia em qualquer juízo ou tribunal antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

  • D

    O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado por interesse público fundar-se-á em decisão da Corregedoria Geral de Justiça e do Presidente do respectivo tribunal, assegurada a ampla defesa.