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Sobre a competência concorrente prevista no artigo 24 da CF de 1988, assinale a alternativa incorreta.


92138|Direito Constitucional|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a competência concorrente prevista no artigo 24 da CF de 1988, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

  • B

    A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

  • C

    Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa relativa, para atender a suas peculiaridades.

  • D

    A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    Sobre a competência concorrente prevista no artigo 24 da ...