Considere hipoteticamente que um militar, cumprindo pena de seis anos de reclusão pela prática de crime militar, é beneficiado com o livramento condicional, ...

92133|Direito Penal

2022

superior

Lei da Execução Penal, art. 140º - 142º

Considere hipoteticamente que um militar, cumprindo pena de seis anos de reclusão pela prática de crime militar, é beneficiado com o livramento condicional, imediatamente após cumprir o tempo exigido para os condenados primários. Decorridos 10 meses do período de prova, transita em julgado contra o militar outra condenação por crime militar, a pena de um ano de reclusão. A segunda condenação é relativa à crime praticado antes da concessão do benefício e considera o militar como reincidente.

Nos termos da Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84, assinale a alternativa correta.

A
O juiz deverá revogar o benefício e determinar o cumprimento integral das duas penas impostas.
B
O juiz deverá revogar o benefício, só podendo conceder novamente em relação à imposta na segunda condenação.
C
O juiz deverá revogar o benefício e não contará o tempo em que o condenado esteve solvo como de cumprimento de pena.
D
O juiz poderá manter o benefício, com a prorrogação do período de prova para o restante do tempo unificado das penas.