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Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatória pela prática de crime militar, assinale a alternativa correta.


92130Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatória pela prática de crime militar, assinale a alternativa correta.

  • A

    O juiz não poderá estabelecer o regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

  • B

    O juiz estabelecerá a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime militar.

  • C

    A pena de suspensão do exercício do posto ou graduação é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade.

  • D

    Se o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, a pena de detenção é substituída pela de prisão.